Tipo
Artigo de revista
Título
O Fundef e a realidade do estado do Rio de Janeiro
Data
1998
Ementa
Resumo:Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, regulamentado pela Lei-9424 de 24/12/96, ditou novas regras quanto à forma de aplicação dos recursos previstos na Constituição Federal art. 212 e Emenda Constitucional 14.
Classificação (CDDir)
340
DIREITO [ 340 ]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.
Referência: v. 19, n. 41, p. 23–26, jul./set., 1998.
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, TCD
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, TCD
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