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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Coelho, Inocêncio Mártires, 1941
Título
Declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto, mediante interpretação conforme
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
1998
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 6, n. 23, p. 169–188, abr./jun., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
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TJD
2024-08-13T01:55:21.000Z [ 12057901 ]