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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Borges Netto, André L
Título
Inconstitucionalidade de lei que dispõe sobre custas processuais
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
341.46216
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Partes no processo [
341.4621
]
»»»»» Custas e despesas [
341.46216
]
Publicação: Texto - Português
1998
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 6, n. 22, p. 184–195, jan./mar., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
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