Tipo
Artigo de revista
Título
Atribuição de efeito suspensivo a recurso
Data
1998
Ementa

Resumo:As mudanças introduzidas pela Lei n. 9139/95 que inovam o direito a petição de agravo para suspensão de decisões e recurso.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
   Referência: v. 27, n. 2, p. 91–105, abr./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD,  TJD

2023-01-28T23:53:46.000Z [ 9469763 ]