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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendes, Gilmar Ferreira, 1955
Título
A eficácia erga omnes da decisão concessiva de liminar em ação direta de inconstitucionalidade
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
341.46219
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Partes no processo [
341.4621
]
»»»»» Mandado de segurança [
341.46219
]
Publicação: Texto - Português
1998
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 24, p. 634–632, 2. quinz. dez., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:53:25.000Z [ 9468874 ]