Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei Complementar n. 91/97 e o Novo Ordenamento do FPM
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.2533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [ 341.2533 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Tributação em revista
   Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
   Descrição Física: v. : il. ; 28 cm
   Referência: v. 6, n. 24, p. 5–21, abr./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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