Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade do ministerio publico do trabalho para propor ação anulatoria
Data
1998
Classificação (CDDir)
342.6865
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Trabalho & doutrina: processo, jurisprudência
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1996.
   Referência: n. 19, p. 23–28, dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Estende a competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da Constituição Federal).
 
 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
 
 
Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera o sistema de estímulos às fusões e incorporações de empresas e dá outras providências.
 
 
Complementa a redação do artigo. 6. do Decreto-Lei n.º 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras em serviços a cargo do Governo Federal.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
 
 
Aprova o regulamento do Departamento Nacional do Trabalho
 
 
Organiza o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

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