Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Mario Augusto Soerensen
Título
Ha prazo para se anular decisões desviadas proferidas por entes publicos, incluindo oinpi?
Data
1998
Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
   Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: n. 36, p. 25–30, set./out., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996
 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
 
 
Lei nº 5.772, de 21 de Dezembro de 1971
 
 
Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências.

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