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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, Carlos Newton de Souza
Título
A normogênese em medidas provisórias e os direitos adquiridos à luz da lei e dos preceitos da Constituição Federal
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
340.3215
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Hierarquia das leis [
340.321
]
»»»» Lei delegada [
340.3215
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
Referência: v. 62, n. 10, p. 1325–1331, out., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-28T23:52:51.000Z [ 9467338 ]