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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Teixeira Filho, Miguel
Título
O Alcance da Anistia, Aos Crimes de Omissão no Recolhimento de Contribuições, Introduzida Pela Lei n. 9.639/9
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
341.39455
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Anistia fiscal [
341.39455
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 39, p. 75–82, dez., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:52:45.000Z [ 9467062 ]