Tipo
Artigo de revista
Autor
Azul, Marcelo Antonio Ceara Serra
Título
Da aplicabilidade da lei n. 9.271/96 a fatos típicos ocorridos antes de junho de 1996
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.541
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Pena de morte e penas corporais [ 341.541 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 16–17, jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

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