Tipo
Artigo de revista
Título
Conhecimento de matéria relativa a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo por orgão administrativo com função judicante (o)
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.2562
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 12, n. 79, p. 58–80, jan./fev., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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