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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Freire, Marco Valerio Viana
Título
Conhecimento de matéria relativa a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo por orgão administrativo com função judicante (o)
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
341.2562
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» Poder judiciário [
341.256
]
Publicação: Texto - Português
1998
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 12, n. 79, p. 58–80, jan./fev., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-28T23:52:36.000Z [ 9466767 ]