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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Xavier, Alberto, 1942
Título
Regime tributario das remunerações pela aquisição ou exploração de obras audiovisuais pagas a produtos ou distribuidores residentes no exterio
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
342.28
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO COMERCIAL [
342.2
]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [
342.28
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 37, p. 7–16, out., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:52:25.000Z [ 9466242 ]