Tipo
Artigo de revista
Título
A Seca contextualizada
Data
1998
Ementa

Resumo:Defende a ideia de que os saques praticados pelos flagelados da seca do nordeste, longe de afigurar qualquer cometimento de ilicitude penal, representa situação de estado de necessidade, prevista no artigo 24 do artigo penal, o que, naturalmente afasta do campo penal a investigação dessas ações.

Classificação (CDDir)
341.528
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Legítima defesa. Provocação [ 341.528 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Enfoque jurídico / Tribunal Regional Federal da 1º Região (TFR - 1º Região), Assessoria de Comunicação.
   Imprenta: Brasília, TRF - 1º Região, 1996.
   Referência: n. 12, p. 7–9, maio/jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-28T23:52:21.000Z [ 9466070 ]