Tipo
Artigo de revista
Título
Preços inexeqüíveis de obras e serviços de engenharia
Data
1998
Ementa

Resumo:Desclassificação de propostas com valores considerados inexeqüíveis nos termos da Lei n. 9648 de 27/05/98.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso / Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
   Imprenta: Cuiabá, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, 1985.
   Referência: v. 11, n. 15, p. 65–68, jan./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

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