Tipo
Artigo de revista
Autor
Brasil. Tribunal de Contas da União
Título
Alienação de bens arrendados
Data
1998
Ementa

Resumo:Acordão do tribunal de contas da união n 680/96 sobre a não-obrigatoriedade do processo licitatório na alienação de bens objeto de garantia de empresas de leasing ligados a atividade fim destas.

Classificação (CDDir)
342.12328
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Alienação entre vivos [ 342.12328 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 11, n. 3, p. 144–150, mar., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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