A inconstitucionalidade da exigência de depósito no processi (sic) administrativo fiscal da União face ao artigo 146 da Constituição federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inconstitucionalidade da exigência de depósito no processi (sic) administrativo fiscal da União face ao artigo 146 da Constituição federal

Data

1998

Classificação (CDDir)

341.3958

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 16, p. 391–387, 2. quinz. ago., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD, TST