Tipo
Artigo de revista
Autor
Mélega, Luiz, 1913
Título
Considerações sobre os prazos prescricionais da Medida provisória n. 1.708, de 30.06.1998
Data
1998
Classificação (CDDir)
342.11433
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Prescrição em geral [ 342.1143 ]
»»»» Prescrição Extintiva: Decadência [ 342.11433 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 17, p. 423–420, 1. quinz. set., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-28T23:52:01.000Z [ 9465199 ]