Tipo
Artigo de revista
Título
Habeas Data
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Gênesis: revista de direito processual civil. --
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1996.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: v. 3, n. 8, p. 265–273, abr./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

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