Tipo
Artigo de revista
Título
Os Avanços e Limites da Lei de Arbitragem
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista dos transportes públicos / Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
   Imprenta: São Paulo, ANTP, 1978.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 20, n. 79, p. 105–120, abr./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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