A inviabilidade do ajuizamento de ação rescisória da união federal para desconstituir a coisa julgada em face da decisão do STF que julgou constitucional a alíquota de 2% do finsocial das empresas exclusivamente prestadoras de serviços, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inviabilidade do ajuizamento de ação rescisória da união federal para desconstituir a coisa julgada em face da decisão do STF que julgou constitucional a alíquota de 2% do finsocial das empresas exclusivamente prestadoras de serviços

Data

1998

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 6, p. 134–129, 2. quinz. mar., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST