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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Francisco Antonio de
Título
A Lei n. 9494/97 e suas consequências na ação civil pública
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
341.413
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [
341.413
]
Publicação: Texto - Português
1998
Genesis: revista de direito do trabalho
Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
Referência: v. 11, n. 63, p. 363–368, mar., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2023-01-28T23:50:53.000Z [ 9461982 ]