Os Principios constitucionais e as decisões dos tribunais de justiç, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferreira, Edilio

Título

Os Principios constitucionais e as decisões dos tribunais de justiç

Data

1998

Ementa

Resumo:Trata de dispositivo da constituição do estado de rondonia que permite a reeleição de membro da mesa diretora para o mesmo cargo na mesma legislatura.

Classificação (CDDir)

341.225

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local ﴾Home rule﴿ [ 341.225 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 14, n. 1, p. 14–23, jan., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ, TCD