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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Xavier, Alberto, 1942
Título
Natureza juridica e ambito de incidencia da compensação financeira por exploração de recursos minerai
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
342.12182
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [
342.121
]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [
342.1218
]
»»»»» Bens públicos [
342.12182
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 29, p. 10–25, fev., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:50:08.000Z [ 9459571 ]