Tipo
Artigo de revista
Título
Legalidade tributária
Data
1998, 1997, 1995
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, UERJ, 1993.
   Referência: n. 5, p. 131–147, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
 
1995
Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Referência: n. 70, p. 106–116, out./dez., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  STJ
 
1998
Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, PGERJ, CEJUR, 1975.
   Descrição Física: 23 cm
   Referência: n. 51, p. 106–121, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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