Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Horta, Raul Machado, 1923

Título

Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal

Data

1998, 1997

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.

   Referência: v. 13, n. 13/14, p. 217–225, jan./dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ, TJD

1997

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.

   Referência: v. 25, n. 4, p. 33–44, out./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, TCD, TJD