Novo texto do artigo 366 do código de processo penal, problematicidade da aplicação aos processos em curso a data do início de sua vigência e aos pertinentes a crimes que antecederam aquele momento, mas que ainda não haviam sido instaurados, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Novo texto do artigo 366 do código de processo penal, problematicidade da aplicação aos processos em curso a data do início de sua vigência e aos pertinentes a crimes que antecederam aquele momento, mas que ainda não haviam sido instaurados

Data

1997

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Imprenta: Macapá, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 1992.

   Referência: n. 11, p. 13–23, maio/ago., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

1997

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 12, n. 78, p. 17–24, nov./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF