Tipo
Artigo de revista
Título
Da Impossibilidade de Aplicação da Lei 9271/96 aos Processos Pendentes
Data
1997, 1996
Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Opinio jure: revista do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais / Universidade Luterana do Brasil (ULBRA).
   Imprenta: Canoas, ULBRA, 1994.
   Referência: n. 7, p. 64–65, jan./jun., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
1997
Revista de assuntos criminais / Ministério Público Federal.
   Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, 1993.
   Referência: v. 5, n. 5, p. 108–113, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
 
1996
Revista da Procuradoria Geral da República
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 9, p. 259–261, jul./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

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