Ação Cautelar Inominada Preparatória de Ação Rescisória, Colimando Suspender os Efeitos Executórios do Decisum Rescindendo e Outras Peculiaridades
Data
1999, 1998, 1997
Ementa
Resumo:Mostra a polêmica de uma sentença judicial transitada em julgado, formal e materialmente, poder ou não ter evitada a sua execução em razão da propositura de ação cautelar (incidental ou preparatória) de ação rescisória.
Referência: v. 87, n. 752, p. 47–60, jun, 1998. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST