Uma interpretação equivocada do Decon e o art. 66 do Código de defesa do consumidor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leão, Antonio Carlos Amaral

Título

Uma interpretação equivocada do Decon e o art. 66 do Código de defesa do consumidor

Data

1997

Ementa

Resumo:Discute, no ambito penal, a interpretação do Código quanto aos proprietários de estabelecimentos comerciais que expõem a venda de produtos estrangeiros sem que as especificações dos produtos estejam traduzidas para o português.

Classificação (CDDir)

341.37

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

1997

ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.

   Referência: v. 17, n. 37, p. 472–471, 12 set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TJD