Breves Considerações A Respeito Do 'Lança-Perfume', Incluido Como Substância Toxica Na Portaria 28 (13.11.1986) Da Dimed, E Seu Enquadramento Na Lei 6.368/76
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ] »»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ] »»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]
Referência: v. 86, n. 735, p. 474–483, jan., 1997. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST