Universidade Catolica do Parana (UCP), centro de ciencias juridicas e sociais, departamento de ciencias juridicas., Lei 9.249/95, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Souza, James J. Marins de (James José Marins de)

Título

Lei 9.249/95

Data

1997, 1996

Ementa

Resumo:O art. 4. da lei 9.249/95 ofende a um so tempo preceitos de Direito Mercantil e de Direito Tributário, resultando em se configurar o imposto de renda pessoa jurídica, em um inconstitucional imposto sobre a inflação.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 20, p. 45–53, maio, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

1996

Estudos jurídicos (Curitiba) / Universidade Catolica do Parana (UCP), centro de ciencias juridicas e sociais, departamento de ciencias juridicas.
Imprenta: Curitiba, Imprensa Universitaria da Ucp, 1982.

   Referência: v. 3, n. 1, p. 77–88, ago., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN