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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Costodio Filho, Ubirajara
Título
A Competência em Matéria Urbanística na Constituição Federal de 1988
Data
1997, 1996
Classificação (
CDDir
)
341.374
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [
341.374
]
Publicação: Texto - Português
1997
Jurídica: administração municipal
Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
Descrição Física: 96 v.
Referência: v. 2, n. 1, p. 10–17, jan., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
1996
Revista trimestral de direito público
/ Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
Referência: n. 14, p. 239–247, 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
,
TST
2024-08-13T01:49:26.000Z [ 12037561 ]