O Direito a Ampla Defesa em Processos Administrativos Consagrado no Inciso IV do Artigo 5. da Constituição Federal e a Portaria MPAS n. 3.015 de 15.2.96, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

O Direito a Ampla Defesa em Processos Administrativos Consagrado no Inciso IV do Artigo 5. da Constituição Federal e a Portaria MPAS n. 3.015 de 15.2.96

Data

1997, 1996

Classificação (CDDir)

341.362

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.

   Referência: v. 12, n. 11, p. 735–741, nov., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, STM, TCD

1997

Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 21, n. 194, p. 7–12, jan., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

1996

Suplemento tributário LTr
Imprenta: São Paulo, LTr, 1975.

   Referência: n. 34, p. 181–186, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ