Tipo
Artigo de revista
Título
Pode o Executivo deixar de cumprir uma lei que ele próprio considere inconstitucional?
Data
1997
Ementa

Sumário:Evolução dos sistemas de controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras: Controle preventivo. Controle sucessivo: Por ação. Por omissão -- O início da viragem contra a corrente descumpridora -- O elenco dos argumentos de que se vale a corrente descumpridora -- A real situação nos dias de hoje da jurisprudência do Supremo Tribunal brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, PGERJ, CEJUR, 1975.
   Referência: n. 50, p. 519–551, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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