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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fonteles, Cláudio Lemos, 1946
Título
Legitimação à propositura da ação penal pública. originária ao Superior Tribunal de Justiça
Data
1998, 1997
Classificação (
CDDir
)
341.4323
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [
341.4323
]
Publicação: Texto - Português
1998
Universitas: jus
/ Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
Referência: n. 2, p. 23–27, jul./dez., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
TJD
1997
Revista de assuntos criminais
/ Ministério Público Federal.
Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, 1993.
Referência: v. 5, n. 5, p. 154–157, 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
2023-01-28T23:57:39.000Z [ 9479500 ]