Tipo
Artigo de revista
Autor
Tavares, Juarez
Título
A Crescente Legislação Penal e os Discursos de Emergência
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.58
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade / Instituto Carioca de Criminologia.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto Carioca de Criminologia, 1996.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 43–58, jul./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.257, de 26 de Novembro de 1991
 
 
Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989
 
 
Dispõe sobre prisão temporária.
 
 
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 91.991, de 28 de Novembro de 1985
 
 
Dispõe sobre o processo de privatização de empresas sob controle direto ou indireto do Governo Federal, e dá outras providências.

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