Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a Proibição de que o Acusado Viaje Para o Exterior sem Autorização Judicial
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.2721
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias [ 341.2721 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade / Instituto Carioca de Criminologia.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto Carioca de Criminologia, 1996.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 137–144, jul./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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