Tipo
Artigo de revista
Título
Competência constitucional de reforma
Data
1997
Ementa

Resumo:Consulta sobre a constitucionalidade da proposta de Emenda constitucional n. 033-a, de 1995, que foi rejeitada e retornou ao plenário com um novo relatório para ser apreciada.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
   Referência: n. 20, p. 88–103, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

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