Associação Paulista do Ministério Público., Da Competência Legiferante do Estado-Membro na Constituição Federal de 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fernandes, André Dias

Título

Da Competência Legiferante do Estado-Membro na Constituição Federal de 1988

Data

1997

Classificação (CDDir)

342.1193

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]
»»»» Poderes públicos considerados como pessoas jurídicas. União, Estados, Municípios. Estabelecimento de utilidade pública [ 342.1193 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
Descrição Física: 60 v.

   Referência: v. 1, n. 13, p. 31–33, dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD