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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Levai, Laerte Fernando, 1960
Título
Direitos dos Animais
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.346
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista APMP
/ Associação Paulista do Ministério Público.
Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
Descrição Física: 60 v.
Referência: v. 1, n. 13, p. 36–37, dez., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 6.638, de 8 de Maio de 1979
Estabalece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.
Decreto-Lei nº 221, de 28 de Fevereiro de 1967
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
Institui o novo Código Florestal.
2020-10-03T05:09:55.000Z [ 8807471 ]