Artigo de revista

Direitos dos Animais

1997

341.346

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]

1997

Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
   Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
   Descrição Física: 60 v.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Estabalece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

 

 

Institui o novo Código Florestal.