Tipo
Artigo de revista
Título
Estrangeiros idosos não precisam renovar identidad
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.2712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Qualidade de cidadão [ 341.271 ]
»»»» Nacionalidade originária. Estrangeiros [ 341.2712 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
   Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
   Descrição Física: 60 v.
   Referência: v. 1, n. 11, p. 48–49, nov., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985, que altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

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