Parecer do MP quanto ao descabimento de declaração de inconstitucionalidade em ação civil pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Brindeiro, Geraldo, 1948

Título

Parecer do MP quanto ao descabimento de declaração de inconstitucionalidade em ação civil pública

Data

1997

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Cadernos de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 5, n. 20, p. 65–68, jul./set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD