Tipo
Artigo de revista
Título
Regulação de serviços publicos
Data
1997
Ementa

Resumo:Analisa a criação da agencia reguladora de serviços publicos concedidos do estado do rio de janeiro - asep.

Classificação (CDDir)
341.3225
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Autarquias [ 341.3225 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, PGERJ, CEJUR, 1975.
   Referência: n. 50, p. 201–212, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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