Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Hilda Regina Silveira Albandes de
Título
Primeiras reflexões sobre a emenda constitucional federal n. 15
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, 1983.
   Referência: v. 15, n. 26, p. 117–126, jan./jun., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 15, de 1996
 
 
Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.

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