A Adin e a ação declaratoria de constitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Montebello, Mariana

Título

A Adin e a ação declaratoria de constitucionalidade

Data

1997

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.

   Referência: v. 18, n. 36, p. 23–47, abr./jun., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, TCD