Tipo
Artigo de revista
Título
O Habeas-corpus nas prisões disciplinares
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.2741
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.2741 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
   Imprenta: Macapá, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 1992.
   Referência: n. 12, p. 21–33, set./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

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