O Estatuto da criança e do adolescente e a institucionalização da criança e do adolescente cujos direitos estão ameaçados ou violados por omissão, falta ou abuso dos pais ou responsáveis
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]