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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Matos, Eduardo Lima de
Título
A Nova lei de recursos hidricos e um desafio para o terceiro mileni
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.343
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito das águas. Águas públicas [
341.343
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista do Ministério Público do Estado de Sergipe
Imprenta: Aracaju, Centro de Estudos do Ministério Público do Estado de Sergipe, 1991.
Referência: v. 7, n. 13, p. 21–37, 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:52:06.000Z [ 9465446 ]