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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha Neto, Antonio Hortencio
Título
Lei de tortura
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.1514
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [
341.1
]
»» Crimes contra o Direito internacional [
341.15
]
»»» Crimes contra a humanidade [
341.151
]
»»»» Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante [
341.1514
]
Publicação: Texto - Português
1997
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 12, n. 76, p. 462–469, jul./ago., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2023-01-28T23:51:14.000Z [ 9463017 ]